O Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses – Campinas-SP, foi instituído em 2015, e atua em caráter permanente desde então, sendo composto, atualmente, por 14 secretarias, e parceiros descritos a seguir:
- Secretaria Municipal de Governo, com a participação da Defesa Civil e Serviço 156.
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Comunicação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- E conta como parceiros com a Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA e Serviços Técnicos Gerais - SETEC .
Cabe à Secretaria Municipal de Governo juntamente com a articulação da Intersetorialidade da Secretaria de Saúde promover essa intersetorialidade do Comitê, propiciando ações integradas e coordenadas o enfrentamento das arboviroses e outras zoonoses de importância em Saúde Pública, bem como favorecer as tomadas de decisões e agilidade nos processos administrativos necessários.
Importante também buscar a integração de entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, clubes de serviço, associações diversas, visando aumentar a resiliência das comunidades, para evitar a ocorrência de óbitos por arboviroses, assim como prevenir e coibir processos epidêmicos.
As atribuições do Comitê são:
- Acompanhar e estabelecer estratégias de ações voltadas à prevenção e controle das Arboviroses bem como de outras Zoonoses de importância em Saúde Pública;
- Planejar continuamente as atividades de resposta às Arboviroses e Zoonoses de importância em Saúde Pública no município de Campinas;
- Fomentar a criação de políticas públicas e manter de maneira permanente o desenvolvimento de ações de melhoria contínua;
- Criar estratégias para o alcance de respostas rápidas e oportunas para interferir na redução de casos e proteção da vida dos moradores do município.
Objetivos:
Contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação, execução e avaliação dos programas, projetos e ações de prevenção e controle de doenças, bem como no atendimento a situações adversas provocadas pelas arboviroses e zoonoses de importância em saúde pública em todo o território do Município de Campinas;
Acompanhar e estabelecer estratégias e ações voltadas às arboviroses e zoonoses de importância em saúde pública e trabalhar de forma sistêmica nas ações prospectivas sobre os riscos ainda não existentes, nas ações reativas sobre os riscos existentes e na elaboração e execução de um Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses;
Alinhar as suas ações com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o objetivo 3 - assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; e com o Marco de Sendai das Nações Unidas: reduzir o índice de mortes contribuindo com o desenvolvimento de uma cidade resiliente.
Em 2021, com a Pandemia de covid-19 e as lições aprendidas com o Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (covid-19), considerou-se importante a revisão das estratégias de enfrentamento utilizadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, sendo assim, em 2022, o Comitê passa a se organizar em 06 eixos estratégicos para adoção de medidas de preparação e resposta aos desafios postos pelo importante problema de saúde pública que são as Arboviroses Urbanas e outras Zoonoses de importância em Saúde Pública. Os eixos estratégicos que estão sendo incorporados na nova estrutura de enfrentamento do Comitê são:
- Eixo Assistência à Saúde e Vigilância: com o objetivo de desenvolver ações estratégicas de enfrentamento da assistência à Saúde e melhorar a capacidade de resposta do período epidêmico o eixo desenvolve ações de planejamento de assistência direta ao paciente, planejamento e organização de capacitações ou atualizações, estratégias de organização de fluxos de atendimento, fluxo de exames laboratoriais, fluxos de notificação, dentre outros aspectos relevantes para o atendimento à saúde. Eixo é composto por membros da Secretaria de Saúde e Rede Mario Gatti, coordenado pelo Departamento de Saúde e conta com a participação de representantes dos Pronto Atendimentos, NVE Mário Gatti, DEVISA (CVAD) e eventualmente e quando necessário do Laboratório Municipal, Departamento Administrativo, bem como a SMGDP e SMA.
- Eixo Políticas Públicas de Resíduos Sólidos: como objetivo de subsidiar o desenvolvimento de ações de planejamento, resposta e desenvolvimento de política pública na área de resíduos sólidos no município de Campinas incluindo desde a geração e o descarte do resíduo e seu impacto no aumento do risco para as arboviroses, realiza ação estratégica com o GTDMR na linha de atuação em cooperativas bem como fomenta análise com relação aos pontos de coleta, ecopontos, pontos de descarte viciados, catadores, coletadores e recicladores, dentre outros. Coordenado pela SMSP conta com a participação da SMS através do DEVISA (através da referência técnica da Vigilância de Resíduos Sólidos) e do Departamento de Saúde, bem como a SMTR, SEHAB, SVDS (através da Coordenadoria de Fiscalização e da Coordenadoria de Projetos e Educação Ambiental), SMASDH e SANASA.
- Eixo Educação e Educação Ambiental: Entendendo a Educação como um dos eixos estratégicos em Arboviroses, o eixo tem como objetivo desenvolver ações que envolvam a educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente, além de ações estratégicas de interface entre as secretarias envolvidas e atividades educativas em escolas envolvendo a temática das Arboviroses, a Conscientização Ambiental e sua relação com a geração e destinação de resíduos e impactos ao meio ambiente e sua interface com a saúde, entre outras estratégias. Tem como coordenador a SMVDS com apoio principalmente da SME, bem como SMASDH, SANASA, SMS (através do Núcleo de Comunicação e Educação em Saúde do DEVISA), SEHAB e SMC.
- Eixo Saúde Única: Coordenado pela SMS, por meio do DEVISA através da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), conta com a participação da SMVDS, SMSP, SMEL, SMC, e a convite SEPLURB e SETEC se necessário. Tem como base a importância da interface entre a Saúde Humana, Saúde Animal e Meio Ambiente, visa especialmente analisar e intervir em situações em que esta tríade tem fundamental importância na transmissão de doenças sejam elas Arboviroses e, eventualmente, outras zoonoses de importância em saúde pública.
- Eixo Transversal de Comunicação: Trata-se de um eixo fundamental, que atua de forma transversal aos demais eixos que visa desenvolver comunicação de risco, comunicação à população bem como eventualmente e se necessário comunicação aos trabalhadores, fomentando uma cultura de informação e interferindo no processo de ação das populações reduzindo o impacto das Arboviroses na sociedade. Conta com a coordenação da SECOM e tem como parceiros a SMS (por meio do DEVISA através do Núcleo de Comunicação e Educação em Saúde), SMRI, SANASA e Atendimento ao Cidadão (156).
- Eixo Vistoria Integrada: O eixo de vistoria integrada não é um eixo permanente, também transversal e acionado conforme necessidade de inspeção conjunta para definição de cenário para propostas de intervenções no sentido de mitigar o risco associado as Arboviroses e outras Zoonoses de importância em Saúde Pública que exigem maior integralidade entre diferentes órgãos e secretarias. Conta com a coordenação da executiva do Comitê, pautado nos procedimentos padrão conforme disposto no manual de vistoria integrada (em anexo), os participantes serão convocados conforme necessidade. O manual foi criado no sentido de normatizar e sistematizar as ações no território, instituindo um procedimento padrão garantindo a padronização da ação, segurança e encaminhamentos necessários a partir da ação executada. A deliberação da ação é realizada no comitê, podendo haver reunião preparatória extraordinária se necessário.
Em Outubro de 2022, foi lançado o Painel Interativo Arboviroses que realiza o monitoramento dos dados em Campinas de forma interativa e é atualizado semanalmente. O painel é uma ferramenta inovadora, capaz de trazer interação com os dados referentes às arboviroses em tempo quase real, o que pode deixar o processo de tomada de decisão mais ágil e eficaz.